Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 13 DE 28/05/2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 11, de 29.04.2014. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2014
Portaria SAF Nº 1455 DE 30/05/2014 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2014
Portaria SAF Nº 1456 DE 30/05/2014 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2014
Portaria SAF Nº 1457 DE 30/05/2014 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2014
Portaria SAF Nº 1458 DE 30/05/2014 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2014
Portaria SAF Nº 1420 DE 21/02/2014 Rep. - Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2014
Decreto Nº 13973 DE 30/05/2014 Acrescenta o art. 19-A ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2014
Ato Declaratório SAT Nº 47 DE 29/05/2014 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2014
Decreto Nº 13972 DE 30/05/2014 Altera e revoga dispositivos do Subanexo I - Manual de Orientação Técnica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2014
Resolução SEFAZ Nº 2555 DE 29/05/2014 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de abril de 2014. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2014

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