Legislação

Decreto Nº 7734 DE 06/06/2014 Regulamenta o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 9 jun 2014
Resolução AL/CETRAN Nº 22 DE 05/06/2014 Dispõe sobre as infrações cometidas por veículos que gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência. Estadual - AL - DOE - 9 jun 2014
Instrução IBRAM Nº 99 DE 06/06/2014 Dispõe sobre ajustes nos procedimentos relacionados a gestão de áreas protegidas no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM Estadual - DF - DOE - 9 jun 2014
Decreto Nº 40782 DE 06/06/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2014
Decreto Nº 40785 DE 06/06/2014 Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fi ns de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2014
Lei Nº 15308 DE 06/06/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como assistência funeral nas rodovias sob jurisdição do Estado sujeitas à cobrança de pedágios e da outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2014
Portaria GIEF Nº 23 DE 09/06/2014 Divulga, para o período de 09 a 15 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 04/06/2014 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de fevereiro e março de 2014. Estadual - SE - DOE - 9 jun 2014
Resolução Conjunta SMA/SSRH Nº 1 DE 05/06/2014 Define as áreas de intervenção do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2014
Decreto Nº 15197 DE 09/06/2014 Institui o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança dos serviços relacionados ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL. Estadual - BA - DOE - 10 jun 2014

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