Legislação

Decreto Nº 18896 DE 03/06/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 46523 DE 03/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2014
Portaria SRE Nº 19 DE 04/06/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de fevereiro de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 5 jun 2014
Portaria SRE Nº 20 DE 04/05/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de abril de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 5 jun 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 04/06/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 15180 DE 02/06/2014 Ret. - Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 29/05/2014 Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 09, de 21 de março de 2014. Estadual - CE - DOE - 4 jun 2014
Portaria Conjunta SETRANS/SECOPA Nº 4 DE 04/06/2014 Define as linhas que irão operar nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2014
Instrução IBRAM Nº 94 DE 28/05/2014 Dispõe sobre o rol de documentos básicos que devem ser apresentados para iniciar as análises técnicas relativas ao requerimento de licenciamento ambiental no âmbito do IBRAM Estadual - DF - DOE - 5 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 02/06/2014 Dispõe sobre os procedimentos excepcionais a serem observados, no período que especifica, em relação à circulação de bens e mercadorias, prestações de serviços e obrigações tributárias inerentes, pertinentes às atividades e/ou eventos, cuja realização esteja vinculada à Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2014

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