Legislação

Resolução ALMG Nº 5480 DE 04/06/2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 6, de 15 de janeiro de 2014, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5481 DE 04/06/2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 4, de 15 de janeiro de 2014, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5482 DE 04/06/2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 191, de 17 de dezembro de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5483 DE 04/06/2014 Ratifica o Convênio nº 189, de 17 de dezembro de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5484 DE 04/06/2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 9, de 27 de janeiro de 2014, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5485 DE 04/06/2014 Ratifica os Convênios ICMS nºs 10 a 12 e 16 a 32, de 21 de março de 2014, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2014
Lei Nº 10323 DE 03/06/2014 Dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jun 2014
Lei Nº 10324 DE 03/06/2014 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento. Estadual - PB - DOE - 5 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 40 DE 07/05/2014 Altera a NPF nº 83/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, prevista no Regulamento do ICMS. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 50 DE 02/06/2014 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2014

Legislações