Legislação

Decreto Nº 30076 DE 04/06/2014 Altera o Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 30075 DE 04/06/2014 Altera o Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 46533 DE 10/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 46535 DE 10/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 46534 DE 10/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 42 DE 14/05/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 51 DE 04/06/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Portaria DERAL Nº 22 DE 06/06/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de junho de 2014. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 52 DE 06/06/2014 Dá publicidade à lista de equipamentos do "Programa REDE 399 - Internet para Todos", conforme previsão do Decreto n. 9.517, de 2 de dezembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Portaria DETRAN/DG Nº 277 DE 29/05/2014 Estabelece o valor da Apólice do Seguro-Fiança indenizatório. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014

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