Legislação

Portaria GSER Nº 129 DE 12/06/2014 Altera a Portaria GSER nº 3, de 03.01.2014, que dispõe sobre a aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2014
Portaria GSER Nº 130 DE 12/06/2014 Altera a Portaria GSER nº 4, de 03.01.2014, que atribui ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Receita o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2014
Decreto Nº 35085 DE 12/06/2014 Altera dispositivo do Decreto Estadual Nº 34.986, de 14 de maio de 2014, Estadual - PB - DOE - 13 jun 2014
Portaria Conjunta GSER/DETRAN Nº 2 DE 12/06/2014 Dispõe sobre o pagamento do IPVA, da Taxa de Licenciamento e da Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento, relativo ao exercício de 2014. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 24 DE 10/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 25 DE 10/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2014
Portaria SEMA Nº 48 DE 28/05/2014 Normatiza e padroniza os Relatórios de Monitoramento Ambiental enviados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 52 DE 06/06/2014 Rep. - Dá publicidade à lista de equipamentos do "Programa REDE 399 - Internet para Todos", conforme previsão do Decreto nº 9.517, de 2 de dezembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2014
Decreto Nº 15660 DE 11/06/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Estadual - PI - DOE - 12 jun 2014
Portaria CTE Nº 3 DE 13/06/2014 Dispõe sobre o trâmite processual nos pedidos dos Julgadores do Conselho Tributário Estadual de prorrogação de prazo para relatoria, de vistas dos autos e de diligências, e confere outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 jun 2014

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