Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 136 DE 30/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 138 DE 30/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 137 DE 30/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 139 DE 03/06/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 140 DE 03/06/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 7734 DE 06/06/2014 Regulamenta o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 9 jun 2014
Resolução AL/CETRAN Nº 22 DE 05/06/2014 Dispõe sobre as infrações cometidas por veículos que gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência. Estadual - AL - DOE - 9 jun 2014
Instrução IBRAM Nº 99 DE 06/06/2014 Dispõe sobre ajustes nos procedimentos relacionados a gestão de áreas protegidas no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM Estadual - DF - DOE - 9 jun 2014
Decreto Nº 40782 DE 06/06/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2014
Decreto Nº 40785 DE 06/06/2014 Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fi ns de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2014

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