Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 2066 DE 26/05/2014 Concessionária CEG - atualização de tarifa de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 07/06/2014. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2014
Portaria GABIN Nº 165 DE 02/06/2014 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 08/2014, da Célula de Gestão para Administração Tributária/Unidade de Informações da Administração Tributária - CEGAT/UNINF, para o cálculo dos Valores Adicionados e respectivos Índices de Participação dos Municípios - IPM. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 13980 DE 12/06/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 16 jun 2014
Lei Nº 15312 DE 13/06/2014 Introduz alterações na Lei nº 14.617, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014
Lei Nº 15314 DE 13/06/2014 Obriga as locadoras de veículos, locadoras de táxis, cooperativa de táxis e empresas afins a reservarem 2% (dois por cento) do total das suas frotas com veículos adaptados para atenderem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014
Lei Nº 15313 DE 13/06/2014 Dispõe sobre prazo máximo de entrega para empresas que fornecem alimentos prontos em domicílio - fast foods. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014
Lei Nº 15318 DE 13/06/2014 Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014
Lei Nº 15319 DE 13/06/2014 Obriga a disponibilização de um exemplar impresso da Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas deste Estado, bem como, em formato digital, no sítio eletrônico do Governo do Estado, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014
Lei Nº 15311 DE 13/06/2014 Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte coletivo intermunicipal de passageiros a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas, a fim de conscientizar os usuários acerca da necessidade de preservação ambiental. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014
Lei Nº 15316 DE 13/06/2014 Dispõe sobre a presença de nutricionistas nas escolas particulares no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014

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