Legislação

Portaria CIAS Nº 39 DE 16/06/2014 Altera a Portaria nº 108, de 21 de agosto de 2013, que institui a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional - Fábrica Social. Estadual - DF - DOE - 17 jun 2014
Lei Nº 10247 DE 16/06/2014 Obriga os hospitais e as clínicas particulares de saúde a manter painéis eletrônicos com o quantitativo e o nome dos médicos plantonistas, suas respectivas áreas de atuação e os horários de entrada e saída, para fins de informação aos usuários. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2014
Portaria GABIN Nº 167 DE 31/05/2014 Prorroga, para 30 de julho de 2014, o prazo estabelecido na Portaria nº 53, de 13 de fevereiro de 2014, que determina o recredenciamento de contribuintes que exercem a atividade de Transportadoras de Cargas. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2014
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 13/06/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2014
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 13/06/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2014
Portaria SEDAM/GAB Nº 100 DE 11/06/2014 Dispõe sobre a adoção de Procedimentos Administrativos, como instrumento do Plano de Regularização Ambiental - PRA. Estadual - RO - DOE - 13 jun 2014
Comunicado CAT Nº 10 DE 16/06/2014 Divulga a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar o funcionamento e as especificações técnicas do equipamento E-SAT-RPe. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 433 DE 27/05/2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 16 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 145 DE 10/06/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 16 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 143 DE 10/06/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 jun 2014

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