Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 42 DE 14/05/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 51 DE 04/06/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Portaria DERAL Nº 22 DE 06/06/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de junho de 2014. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 52 DE 06/06/2014 Dá publicidade à lista de equipamentos do "Programa REDE 399 - Internet para Todos", conforme previsão do Decreto n. 9.517, de 2 de dezembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Portaria DETRAN/DG Nº 277 DE 29/05/2014 Estabelece o valor da Apólice do Seguro-Fiança indenizatório. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Portaria ST Nº 989 DE 10/06/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2014
Lei Nº 6799 DE 10/06/2014 Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro destinados à hospedagem a disponibilizarem aos consumidores na forma em que menciona adaptador de tomada universal. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2014
Resolução Conjunta JUCERJA/COGIRE Nº 1 DE 06/06/2014 Define atividades econômicas de alto risco para fins de legalização de empresários e sociedades empresariais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2014
Portaria SEAPA Nº 323 DE 10/06/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E SABOR GAUCHO/SUSAF-RS em Porto Alegre. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2014
Portaria SEF Nº 178 DE 02/06/2014 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2014

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