Legislação

Decreto Nº 2256 DE 16/06/2014 Introduz a Alteração 3.429 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 jun 2014
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 8 DE 10/06/2014 Altera e revoga a Resolução nº 004/2014 - SAR/Cederural que Dispõe sobre o Programa Irrigar Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 17 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 152 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 153 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 172 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal nas operações de remessa de mercadorias a título de brinde ou presente - BONECOS EDIÇÃO ESPECIAL TORCIDA DA COPA. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 177 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais em operações de troca de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DA Nº 37 DE 13/06/2014 Rep. - Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 17 e 23.06.2014 Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 140 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial a que se refere o Decreto nº 60.056 de 2014. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 149 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial na condição de substituto tributário, sendo o responsável pela retenção, apuração e recolhimento do ICMS-ST devido nas saídas subsequentes e mercadorias referidas no artigo 313-A do RICMS/2000, nas operações que especifica. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 163 DE 18/06/2014 Concede ao estabelecimento filial do contribuinte Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal nas operações de venda realizadas fora do estabelecimento, sem destinatário certo, dentro do Estado. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014

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