Legislação

Decreto Nº 18910 DE 09/06/2014 Altera o Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014, que regulamenta dispositivos da Lei nº 3.277, de 12 de dezembro de 2013 e integra Convênio à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 jun 2014
Portaria SEF Nº 122 DE 10/06/2014 Altera a Portaria nº 40, de 17 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre os procedimentos para liberação das parcelas de financiamento do Programa IDEAS Industrial e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2014
Portaria SETRANS Nº 31 DE 10/06/2014 Dispõe sobre a autorização no período de 10.06.2014 a 17.07.2014 da utilização da Bandeira Nacional Brasileira ou de Faixas com as cores alusivas a Bandeira Nacional Brasileira, pelos permissionários de Táxi do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 3591-R DE 10/06/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 3590-R DE 10/06/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 30076 DE 04/06/2014 Altera o Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 30075 DE 04/06/2014 Altera o Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 46533 DE 10/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 46535 DE 10/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 46534 DE 10/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2014

Legislações