Legislação

Portaria DETRAN Nº 1090 DE 16/06/2014 Regulamenta dispositivos previstos na Resolução nº 493/2014 do Contran, que trata do processo de formação de condutores. Estadual - AC - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 33859 DE 18/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, quanto a comunicação relativa a obrigações do sujeito passivo do ICMS. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 33861 DE 18/06/2014 Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do poder executivo estadual no período eleitoral, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2014
Resolução AL/DER/CA Nº 1 DE 16/06/2014 Homologa Ad Referendum do Pleno do Conselho Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL, por seu Diretor Presidente, o reajuste de Tarifas de Terminais Rodoviários, para atualizar e viabilizar os serviços de Taxa de Ocupação de Plataforma, Taxa de Embarque dos Terminais Rodoviários e introdução da Taxa de Acompanhante. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2014
Portaria ARSAL Nº 3 DE 12/06/2014 Rep. - Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2014. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 2931 DE 16/06/2014 Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS à industria de segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 16 jun 2014
Decreto Nº 15209 DE 18/06/2014 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2014". Estadual - BA - DOE - 19 jun 2014
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 18/06/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 19 jun 2014
Decreto Nº 3595-R DE 18/06/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 3596-R DE 18/06/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jun 2014

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