Legislação

Decreto Nº 31491 DE 13/06/2014 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 jun 2014
Portaria GIEF Nº 24 DE 13/06/2014 Divulga, para o período de 16 a 22 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2014
Lei Nº 7963 DE 13/06/2014 Estabelece mensagens educativas sobre o uso de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e respectivos ingressos. Estadual - PA - DOE - 17 jun 2014
Portaria GSER Nº 131 DE 16/06/2014 Dispõe sobre o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvirtual para empresas e cidadãos, disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado da Receita na rede mundial de computadores. Estadual - PB - DOE - 17 jun 2014
Decreto Nº 11345 DE 11/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 jun 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 11/06/2014 Altera os Anexos III e VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 jun 2014
Portaria DETRO/PRES Nº 1152 DE 10/06/2014 Dispõe sobre o procedimento de renovação das permissões do serviço de transporte complementar intermunicipal registrados no DETRO/RJ por período único de cinco anos. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 54 DE 12/06/2014 Altera a NPF nº 86/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2056 DE 26/05/2014 Ret. - Concessionárias CEG e CEG RIO - proposta de alocação de custo de gás específico para o segmento vidreiro. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2056 DE 26/05/2014 Concessionárias CEG e CEG RIO - proposta de alocação de custo de gás específico para o segmento vidreiro. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2014

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