Legislação

Comunicado DEAT Nº 157 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do mês. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 168 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 162 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a dispensa de impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 170 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 171 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal nas operações de remessa de mercadorias a título de brinde ou presente - TELETON. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 155 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal eletrônica de devolução simbólica. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 148 DE 11/06/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 17 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 157 DE 13/06/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 17 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 26 DE 13/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 28 DE 13/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jun 2014

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