Legislação

Decreto Nº 35565 DE 25/06/2014 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1184 DE 25/06/2014 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2014
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 3 DE 13/06/2014 Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação estaduais, nos termos da exigência estabelecida no art. 35 da Lei nº 14.247 , de 29 de julho de 2002 e art. 10 da Lei nº 14.241 , de 29 de julho de 2002, de apoio à implantação e à manutenção de unidade de conservação nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2014
Lei Nº 15330 DE 25/06/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo reciclável pelas empresas que comercializam pneus no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2014
Lei Nº 15332 DE 25/06/2014 Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2014
Deliberação ARSESP Nº 501 DE 13/06/2014 Altera a data de divulgação da Nota Técnica e atividades decorrentes, referentes à Metodologia de Revisão Tarifaria das Distribuidoras de Gás Canalizado, constante da Deliberação ARSESP 493, de 27.05.2014. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Consulta COPAT Nº 86 DE 27/07/2016 ICMS. ETIQUETAS TÊXTEIS PERSONALIZADAS. INCIDÊNCIA DO ICMS. POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELAS SAÍDAS DE ARTIGOS TÊXTEIS, DE VESTUÁRIO, DE ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS, PROMOVIDAS PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE OS TENHA PRODUZIDO (ART. 15, XXXIX E ART. 21, IX DO ANEXO 2 DO RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Portaria SAT Nº 2421 DE 26/06/2014 Dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jun 2014
Edital de Intimação SUBSER Nº 2 DE 16/06/2014 Dispõe sobre os contribuintes relacionados que ficam intimados a efetuarem o credenciamento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, na forma estabelecida no art. 543-D, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES. Estadual - ES - DOE - 27 jun 2014
Ato CASACIV SEM NÚMERO DE 18/06/2014 Determina que seja facultativo o "ponto" nas repartições da Administração Pública Estadual, no dia 20 do corrente mês (sexta-feira), excetuando-se da medida os órgãos que prestam serviços essenciais à população. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2014

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