Legislação

Decreto Nº 2258 DE 17/06/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 2.253, de 2014, que estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 18 jun 2014
Lei Nº 15458 DE 18/06/2014 Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 29 DE 16/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 jun 2014
Lei Nº 4045 DE 13/06/2014 Dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 jun 2014
Decreto Nº 17174-E DE 18/06/2014 Altera o Decreto nº 16.612-E/2014, que altera o Regulamento do ICMS do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 18 jun 2014
Decreto Nº 17175-E DE 18/06/2014 Altera o Decreto nº 12.251-E/2011, que dispõe sobre cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) Estadual - RR - DOE - 18 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 20/06/2014 Dispõe sobre a comunicação de obrigação tributária a sujeito passivo do ICMS. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2014
Regimento Interno SEM NÚMERO DE 23/06/2014 Dispoõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Cooperativismo do Estado de Alagoas - CONECOOP/AL. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2014
Portaria CRF-PI Nº 12 DE 13/06/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2014. Estadual - PI - DOE - 20 jun 2014
Instrução Normativa RE Nº 40 DE 20/06/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2014

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