Legislação

Lei Nº 10136 DE 27/06/2014 Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2014
Lei Nº 10137 DE 27/06/2014 Modifica os Arts. 1º e 2º da Lei nº 8.808, de 10 de janeiro de 2008, que torna obrigatória, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a instalação de caixas para uso privativo de deficientes, idosos e gestantes, no andar térreo dos estabelecimentos bancários que tenham caixas exclusivamente em andares superiores, exceto os que possuam elevadores, que, então, deverão disponibilizar cadeiras de rodas para melhor locomoção interna destes. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 153 DE 27/06/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 46553 DE 30/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 jul 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 56 DE 25/06/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 30 jun 2014
Lei Nº 6839 DE 30/06/2014 Institui o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis, integrado pelos municípios do Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã, Rio de Janeiro e Teresópolis. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Lei Nº 6836 DE 30/06/2014 Dispõe sobre a proteção contra a homonímia das pessoas jurídicas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Instrução de Serviço SOPH Nº 2 DE 27/05/2014 Dispõe sobre a criação do Item Tarifário para uso temporário de áreas e instalações na Tarifa do Porto Organizado de Porto Velho, com vistas a subsidiar as ações inerentes e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 60593 DE 30/06/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 4 de julho de 2014, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2014
Comunicado CAT Nº 12 DE 30/06/2014 Convida os Órgãos Técnicos em Engenharia Elétrica, Eletrônica e Tecnologia da Informação, o mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral para participarem de Consulta Pública com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para a definição do funcionamento e das especificações técnicas do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Registros de Pulser Eletrônico (E-SAT-RPe), no âmbito do Projeto PROFISCO 3.2 - SISTEMA DE CONTROLE DE VAZÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2014

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