Legislação

Decreto Nº 11357 DE 23/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014
Resolução SEAB Nº 47 DE 17/06/2014 Revoga a Resolução nº 050, de 30 de Março de 2000, que trata do comércio de frutos cítricos. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014
Decreto Nº 11358 DE 23/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014
Lei Nº 10250 DE 23/06/2014 Obriga os hospitais particulares localizados no Estado a divulgar quadro atualizado do número de leitos disponíveis em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, Centros de Terapia Intensiva - CTIs e unidades intermediárias. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa INDEA Nº 1 DE 11/06/2014 Estabelece os procedimentos para remoção, segregação e destinação dos Materiais Especificados de Risco (MER) para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) a serem adotados pelos estabelecimentos de abate de ruminantes (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2014
Decreto Nº 13986 DE 23/06/2014 Altera dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2014
Lei Nº 6807 DE 23/06/2014 Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2014
Portaria ST Nº 991 DE 23/06/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de junho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa AGERGS Nº 5 DE 23/06/2014 Define o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho dos serviços de saneamento prestados aos municípios conveniados. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 16/06/2014 Rep. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014

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