Legislação

Edital de Convocação IPEM/PE Nº 8 DE 27/06/2014 Convoca os proprietários de veículos taxi, licenciados pela Prefeitura Municipal de Igarassu, para o inicio do processo de vistoria, implantação e fiscalização dos taxímetros. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Lei Nº 15340 DE 30/06/2014 Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas organizadoras de concursos públicos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento às provas, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Lei Nº 15338 DE 30/06/2014 Dispõe sobre o abandono de veículos automotores em logradouros públicos, assim entendidos como vias urbanas, praças, ruas, passeios, ou jardins públicos e em pistas de rolamento, acostamentos ou faixas de domínio das estradas e das rodovias estaduais, estabelece diretrizes e procedimentos para sua remoção ou sua destinação e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Portaria SF Nº 89 DE 30/06/2014 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2014. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Portaria ST Nº 993 DE 26/06/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Portaria ST Nº 992 DE 26/06/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de junho a 06 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 44858 DE 27/06/2014 Dá nova redação ao art. 11 do Decreto nº 36.376, de 18 de outubro de 2004. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Resolução SEFAZ Nº 757 DE 27/06/2014 Disciplina a Dispensa da Geração e Transmissão do SINTEGRA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 34 DE 25/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 7889 DE 30/06/2014 Considera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, a partir das 12h, no dia 4 de julho de 2014, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de 2014. Estadual - AC - DOE - 1 jul 2014

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