Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 315 DE 23/06/2014 Dispõe sobre a aquisição de certificado digital e o credenciamento como emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) das empresas credenciadas nas atividades de desmanche de veículos automotores, comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas (Centro de Desmanche de Veículos - CDV). Estadual - RS - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 60567 DE 24/06/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 60569 DE 24/06/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 60566 DE 24/06/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 60568 DE 24/06/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 60571 DE 24/06/2014 Dispõe sobre a dispensa de multa e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2014
Portaria CAT Nº 75 DE 24/06/2014 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 60570 DE 24/06/2014 Altera os Decretos 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2014
Lei Nº 7859 DE 23/06/2014 Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário no estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 5071 DE 24/06/2014 Altera o Decreto nº 4.353, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2014

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