Legislação

Resolução Conjunta STM/SLT Nº 1 DE 30/06/2014 Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema "Hora Marcada". Estadual - SP - DOE - 1 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 395 DE 12/06/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2014. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 35 DE 26/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 33 DE 25/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 15218 DE 30/06/2014 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais em razão dos jogos da Copa do Mundo de 2014, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 1 jul 2014
Decreto Nº 15219 DE 30/06/2014 Regulamenta a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014 que estabelece mecanismos de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos de serviços terceirizados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 jul 2014
Resolução Normativa CDCA Nº 67 DE 25/06/2014 Dispõe sobre o registro de entidades de aprendizagem profissional e inscrição de programas que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional para aqueles com idade entre quatorze a dezoito anos incompletos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2014
Portaria DETRAN/MS Nº 13"N" DE 27/06/2014 Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul / DETRAN-MS. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2014
Instrução Normativa CPRH Nº 5 DE 11/04/2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH e considerados de baixo potencial poluidor. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Portaria DETRAN/PE Nº 2422 DE 30/06/2014 Define o Calendário para Pagamento e Licenciamento Anual de Veículos Usados. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014

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