Legislação

Portaria SEFAZ Nº 64 DE 23/06/2014 Publica informações relativas ao Sorteio nº 016 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Decreto Nº 51597 DE 23/06/2014 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa CELIC Nº 1 DE 20/06/2014 Estabelece normas para obtenção da Senha Eletrônica, para participação no Sistema de Compras Eletrônicas em Licitações Eletrônicas, visando incluir o tipo jurídico denominado Micro Empreendedor Individual - MEI - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 22 DE 10/06/2014 Rep. - Republica por incorreção as informações adicionais das classes dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Portaria SEFAZ/SGT Nº 544 DE 13/06/2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 560 DE 16/06/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 30 DE 18/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 31 DE 18/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Portaria SEFAZ/SGT Nº 708 DE 16/06/2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Portaria GIEF Nº 25 DE 20/06/2014 Divulga, para o período de 23 a 29 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2014

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