Legislação

Comunicado DEAT Nº 152 DE 18/06/2014 Rep. - Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2014
Portaria CAT Nº 73 DE 20/06/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 173 DE 21/06/2014 Concede Regime Especial relacionado a procedimentos de remessa e retorno de bens do ativo para prestação de serviços fora do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2014
Portaria CAT Nº 74 DE 20/06/2014 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 38N DE 20/06/2014 Altera os §§1° e 2° do artigo 3°, o artigo 10, inciso I, "c", o artigo 22, o artigo 32, inciso II, "c" e "e", inciso III, "d", e inciso VI "d", o artigo 42, § 5º, o artigo 45, § 1º, artigo 47, inciso I, "k" e o artigo 81 e o artigo 108, §1°, da Instrução de Serviço Detran N nº 14 de 2014. Estadual - ES - DOE - 23 jun 2014
Lei Nº 4546 DE 18/06/2014 Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2014
Lei Nº 10100 DE 16/06/2014 Institui feriado estadual bancário o dia 28 de agosto e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2014
Ato SUFIS Nº 7 DE 09/06/2014 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º-A e seus incisos. Estadual - MT - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 11355 DE 23/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014
Decreto Nº 11356 DE 23/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014

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