Legislação

Decreto Nº 35125 DE 27/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2014
Decreto Nº 40831 DE 27/06/2014 Introduz modificações no Decreto nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha. Estadual - PE - DOE - 28 jun 2014
Portaria EGR Nº 20 DE 27/06/2014 Dispõe sobre a tabela de tarifas em vigor nas praças de pedágio administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2014
Portaria SEAPA Nº 357 DE 10/06/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEIRA REGIONAL DO COOPERATIVISMO em Santa Rosa. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 60582 DE 27/06/2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 2 DE 27/06/2014 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Portaria CAT Nº 83 DE 27/06/2014 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Portaria CAT Nº 84 DE 27/06/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 32 DE 25/06/2014 Altera a Instrução Normativa nº 00043, de 20 de Novembro de 2013, que dispõe sobre os Valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jun 2014
Lei Nº 4058 DE 24/06/2014 ALTERA a Lei nº 4.039, de 26 de maio 2014, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jun 2014

Legislações