Legislação

Portaria SUTRI Nº 373 DE 18/06/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 19 jun 2014
Resolução CD/PRODEPE Nº 1 DE 29/04/2014 Dá conhecimento de deliberação do Comitê Diretor do PRODEPE, de 29 de abril de 2014. Estadual - PE - DOE - 19 jun 2014
Portaria SF Nº 85 DE 19/06/2014 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2014
Instrução Normativa SRE Nº 14 DE 18/06/2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 2, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2014
Lei Nº 6803 DE 18/06/2014 Obriga a instalação de placas educativas de uso do cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2014
Lei Nº 6804 DE 18/06/2014 Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra on line de ingressos na internet. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2014
Lei Nº 6805 DE 18/06/2014 Inclui artigos na Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003 - Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituindo a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa para resíduos eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 51585 DE 18/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 51586 DE 18/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 51588 DE 18/06/2014 Dispõe sobre a utilização de percentual de retorno dos financiamentos subsidiados pelo Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, e pelo Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul ? FUNTERRA/RS, para implantação de Projetos de Recuperação e/ou Conservação do Meio Ambiente. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2014

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