Legislação

Decreto Nº 44855 DE 26/06/2014 Regulamenta a Lei nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Estadual de Gás Natural Renovável - GNR, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014
Portaria DETRAN/RJ/PRES Nº 4484 DE 26/06/2014 Altera o Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014
Resolução SEFAZ Nº 756 DE 26/06/2014 Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014
Portaria SAF Nº 1470 DE 25/06/2014 Ret. - Divulga novo endereço de atendimento da IRF 19.01 - Itaboraí. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014
Ato Homologatório SET/GS Nº 6 DE 26/06/2014 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 20/05/2014 Rep. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2014. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 20/06/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2014. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 374 DE 20/06/2014 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2014
Decreto Nº 35566 DE 25/06/2014 Altera o Decreto nº 29.590, de 9 de outubro de 2008 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Guara Nº 102 DE 25/06/2014 Dispõe sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos Comerciais (bares e similares) e os que comercializem bebidas alcoólicas. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014

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