Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 27 DE 13/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 11 DE 17/06/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 005, de 17 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de Regime Especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2014
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 03/04/2014 Rep. - Disciplina a formalização de proposição de Representação Fiscal para Fins Penais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 17 jun 2014
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 5 DE 18/06/2014 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 18 jun 2014
Decreto Nº 13982 DE 17/06/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998, que aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2014
Decreto Nº 13983 DE 17/06/2014 Dispõe sobre os atos de cadastro, registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves tipo caipira, e determina outras medidas para as aves de subsistência. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2014
Ato Declaratório SAT Nº 51 DE 11/06/2014 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2014
Portaria SAT Nº 2420 DE 17/06/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2014. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2014
Resolução SEFAZ Nº 2560 DE 11/06/2014 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2014. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2014
Resolução SEFAZ Nº 2561 DE 11/06/2014 Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2014. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2014

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