Legislação

Portaria SF Nº 88 DE 26/06/2014 Altera a Portaria SF nº 53, de 1º de abril de 2014. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2014
Lei Nº 4057 DE 24/06/2014 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n.° 73, de 18 de maio de 2007, que "DISPÕE sobre a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências." Estadual - AM - DOE - 24 jun 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 27/06/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 29 jun 2014
Decreto Nº 35574 DE 25/06/2014 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Lei Complementar Nº 883 DE 25/06/2014 Dispõe sobre a ocupação de galerias e áreas públicas na Região Administrativa do Plano Piloto - RAI. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Portaria SUTRI Nº 378 DE 27/06/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5490 DE 25/06/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de preparações farmacêuticas, reagentes para diagnóstico in vitro, insumos para a indústria de medicamentos e equipamentos médicos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2014
Lei Nº 10337 DE 27/06/2014 Proíbe as organizações comerciais do Estado da Paraíba de estabelecer restrições para o horário de troca de mercadorias e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2014
Decreto Nº 35124 DE 27/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2014
Decreto Nº 35123 DE 27/06/2014 Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2014

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