Legislação

Portaria ARSAL Nº 3 DE 12/06/2014 Rep. - Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2014. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 2931 DE 16/06/2014 Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS à industria de segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 16 jun 2014
Decreto Nº 15209 DE 18/06/2014 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2014". Estadual - BA - DOE - 19 jun 2014
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 18/06/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 19 jun 2014
Decreto Nº 3595-R DE 18/06/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 3596-R DE 18/06/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 8192 DE 16/06/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Decreto Nº 8194 DE 18/06/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 18 jun 2014
Lei Nº 10097 DE 10/06/2014 Dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoa de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2014
Lei Nº 10098 DE 10/06/2014 Altera a Lei nº 8.105, de 29 de abril de 2004, que cria o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária - FUNAT, a Lei nº 9.120/10, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão e a Lei nº 9.094, de 18 de dezembro de 2009. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2014

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