Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 55 DE 18/06/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 24 jun 2014
Portaria DETRAN/RO/GAB Nº 2942 DE 16/06/2014 Define os documentos de identificação, comprovação de endereço e outros de apresentação obrigatória para obtenção dos serviços de Habilitação e Registro de Veículos Automotores. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2014
Lei Nº 7859 DE 23/06/2014 Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 40N DE 25/06/2014 Altera os artigos 4°, §1°, 9°, inciso I, "s", o art. 10, inciso I, alíneas a, b, f e § 4º e inciso II alíneas c, f, g, h, o art. 14, caput, o art. 20, § 3°, o art. 21, II.2, "e" e o art. 31, caput todos da Instrução de Serviço Detran N nº 09 de 2014. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 147 DE 20/06/2014 Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgado pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 148 DE 20/06/2014 Altera na lista de preços mínimos para os produtos que especifi ca, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 2409 DE 25/06/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 52/2014 a 55/2014. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2014
Instrução Normativa SUTRI Nº 1 DE 25/06/2014 Dispõe sobre a definição de produto primário resultante da extração mineral e de suas atividades complementares (beneficiamento mineral), para fins de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2014
Portaria SUTRI Nº 374 DE 25/06/2014 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2014
Portaria SUTRI Nº 375 DE 25/06/2014 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2014

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