Publicado no DOE - MA em 23 jun 2014
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Indaiá Cola | 1000 ml | 1,48 |
| Refrigerante Indaiá Guaraná | 1000 ml | 1,43 |
| Refrigerante Indaiá Sabores | 1000 ml | 1,45 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 18 DE JUNHO DE 2014
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda
