Legislação

Ato DIAT Nº 7 DE 05/03/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2014
Lei Nº 5320 DE 06/03/2014 Dispõe sobre a exploração comercial e o patrocínio de esportes de aventura e o uso de técnicas que envolvam equipamentos de segurança, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2014
Portaria SSP Nº 167 DE 21/02/2014 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2014
Decreto Nº 2172 DE 06/03/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2014
Decreto Nº 2174 DE 06/03/2014 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.217, de 14 de março de 2006; Decreto nº 4.747, de 22 de junho de 1994, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2014
Comunicado SAIF Nº 7 DE 06/03/2014 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2014. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2014
Decreto Nº 40449 DE 06/03/2014 Modifica o Anexo 70 da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, que relaciona os produtos para fabricação de equipamentos para irrigação agrícola sujeitos ao diferimento do recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 mar 2014
Decreto Nº 44636 DE 06/03/2014 Dispõe sobre tratamento tributário especial para indústrias do setor alimentício, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2014
Decreto Nº 44638 DE 06/03/2014 Dá nova redação aos dispositivos que menciona, do Decreto nº 44.584, de 29 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2014
Decreto Nº 44637 DE 06/03/2014 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2014

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