Legislação

Ato DIAT Nº 6 DE 05/03/2014 Dispõe sobre a alteração do Ato DIAT nº 17, de 18.08.2011, que estabelece pauta de valores mínimos para diversos produtos. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 54 DE 28/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 55 DE 28/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 5 mar 2014
Portaria ATR Nº 39 DE 21/02/2014 Regulamenta os procedimentos que concedem a administração dos terminais rodoviários situados no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 5 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 53 DE 27/02/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 mar 2014
Decreto Nº 8105 DE 27/02/2014 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2014
Ato DIAT Nº 17 DE 18/08/2011 Rep. - Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capitulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2014
Decreto Nº 34548 DE 28/02/2014 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 fev 2014
Decreto Nº 51245 DE 05/03/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mar 2014
Decreto Nº 2064 DE 05/03/2014 Introduz as alterações 3.391 a 3.395 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2014

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