Legislação

Resolução ATS Nº 89 DE 27/02/2014 Dispõe sobre o reajuste tarifário de serviços de fornecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2014
Comunicado DA Nº 13 DE 05/03/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2014
Comunicado DA Nº 14 DE 05/03/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2014
Decreto Nº 3538-R DE 28/02/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 mar 2014
Decreto Nº 3537-R DE 28/02/2014 Introduz alteração no Decreto n.º 1.951-R, de 25 de outubro de 2007. Estadual - ES - DOE - 6 mar 2014
Decreto Nº 3536-R DE 28/02/2014 Introduz alteração no Decreto nº 3.517-R, de 3 de fevereiro de 2014. Estadual - ES - DOE - 6 mar 2014
Decreto Nº 3539-R DE 28/02/2014 Altera o Decreto nº 2.804-R/2011, que regulamenta a Lei nº 9.665/2011, alterada pela Lei nº 9.982/2013, que institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Estadual - ES - DOE - 6 mar 2014
Decreto Nº 51244 DE 05/03/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mar 2014
Decreto Nº 51246 DE 05/03/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mar 2014
Portaria SEMA Nº 12 DE 28/02/2014 Reabre o prazo previsto no art. 1º da Portaria SEMA nº 75 de 23 de outubro de 2013, para o cadastramento das entidades associativas de criadores de passeriformes do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2014

Legislações