Legislação

Decreto Nº 16723-E DE 27/02/2014 Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 3 de março de 2014, ressalvados os serviços considerados essenciais. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/02/2014 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2014. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2014
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/02/2014 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS do Estado de Roraima, e a Tabela para cálculo de multa, juros e correção monetária, para o mês de Março de 2014. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2014
Comunicado CAT Nº 3 DE 27/02/2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2014. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 5 DE 25/02/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 6 DE 26/02/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2014
Consulta COPAT Nº 87 DE 27/07/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SOMENTE ESTÃO SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA AS MERCADORIAS PREVISTAS NO CONVÊNIO ICMS 92/2015 NO RESPECTIVO SEGMENTO AO QUAL PERTENCEM. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Decreto SEM NÚMERO DE 27/02/2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 03, 04 e até às 12 horas do dia 05.03.2014. Estadual - AM - DOE - 27 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 18/02/2014 Rep. - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 28 fev 2014
Decreto Nº 2170 DE 28/02/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2014

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