Legislação

Comunicado DEAT Nº 44 DE 28/02/2014 Comunica aos interessados que concede Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na aquisição de frutas cítricas de produtores rurais. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 55 DE 28/02/2014 Comunica que concede Regime Especial que trata da emissão de Nota Fiscal englobada, por destinatário e ao final do período de apuração, no fornecimento de refeições para companhias aéreas. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 53 DE 28/02/2014 Comunica que concede Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados em operações com combustíveis de aviação. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2014
Decreto Nº 5001 DE 26/02/2014 Declara facultativo o ponto nas datas que especifica. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 50 DE 25/02/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 51 DE 25/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 4 DE 25/02/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 58 DE 24/01/2014 Revoga dispositivos da Portaria SEFAZ nº 749, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 59 DE 24/01/2014 Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 52 DE 25/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 fev 2014

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