Legislação

Lei Nº 6696 DE 27/02/2014 Altera a Lei nº 3735, de 18 de dezembro de 2001. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2014
Ato DIAT Nº 5 DE 26/02/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 fev 2014
Decreto Nº 2057 DE 26/02/2014 Altera e acresce dispositivo ao Decreto n° 3.061, de 2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 fev 2014
Lei Nº 2861 DE 21/02/2014 Dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação. Estadual - AC - DOE - 28 fev 2014
Decreto Nº 31421 DE 27/02/2014 Disciplina o expediente dos dias 03 e 05 de março de 2014, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. Estadual - CE - DOE - 27 fev 2014
Decreto Nº 35203 DE 27/02/2014 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2014
Decreto Nº 35202 DE 27/02/2014 Regulamenta o disposto no § 11 do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2014
Resolução ARSI Nº 29 DE 25/02/2014 Altera o inciso II e parágrafo 4º do artigo 6º e altera o inciso I e insere o parágrafo 1º ao art. 8º, da Resolução ARSI Nº 012, de 14 de junho de 2011 Estadual - ES - DOE - 28 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 23 DE 26/02/2014 Altera a Portaria n° 100/1996-SEFAZ, de 11 de dezembro de 1996, revoga a Portaria n° 207/2011-SEFAZ, de 1° de agosto de 2011, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2014
Deliberação COPAM Nº 3537 DE 27/02/2014 Estabelece que os empreendimentos de extração de areia situados ao longo do leito do rio Paraíba que possuírem a Licença de Operação ou Licença de Operação para Pesquisa Mineral vencida a partir de 2012, poderão prorrogá-las. Estadual - PB - DOE - 27 fev 2014

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