Legislação

Decreto Nº 10294 DE 25/02/2014 Dispõe sobre alteração dos Decretos n°s 9.774, 9.775, 9.776, 9.777, 9.778 , 9.779 e 9.780, todos de 20 de dezembro de 2013, que tratam do prazo de recolhimento do ICMS para os contribuintes substituídos. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2014
Decreto Nº 10286 DE 25/02/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2014
Decreto Nº 10287 DE 25/02/2014 Dispõe sobre a possibilidade de opção, pelos contribuintes do ICMS, pela aplicação do regime da substituição tributária nas operações e condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2014
Decreto Nº 10285 DE 25/02/2014 Dispõe sobre procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta, com vista a garantir o acesso à informação. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2014
Decreto Nº 10288 DE 25/02/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2014
Portaria DERAL Nº 7 DE 21/02/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de fevereiro de 2014. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2014
Portaria SF Nº 30 DE 26/02/2014 Dispõe sobre a quota de óleo diesel a que cada empresa ou consórcio de empresas têm direito em relação às quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 21/02/2014 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 27 fev 2014
Resolução SMA Nº 14 DE 25/02/2014 Estabelece critérios e procedimentos para plantio, coleta e exploração sustentáveis de espécies nativas do Brasil no Bioma Mata Atlântica, no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2014
Portaria GABIN Nº 25 DE 23/01/2014 Dispõe sobre o limite global para incentivo fiscal aos projetos de esporte e cultura, para o exercício de 2014. Estadual - MA - DOE - 20 fev 2014

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