Legislação

Decreto Nº 14"E" DE 25/02/2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que menciona. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2014
Ato Declaratório SAT Nº 24 DE 24/02/2014 Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, de Documentos de Arrecadação Estadual que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 16 DE 19/02/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 24 fev 2014
Decreto Nº 18642 DE 25/02/2014 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 25 fev 2014
Resolução Conjunta CRE/SEFIN /GAB Nº 2 DE 11/02/2014 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta n. 004/2013/GAB/ SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 25 fev 2014
Ato CRE/SEFIN /GAB Nº 6 DE 24/02/2014 Suspende, pelo prazo previsto no Decreto nº 18.608/ 2014, os plantões no Posto Fiscal Tucandeira/AC. Estadual - RO - DOE - 25 fev 2014
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 25/02/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de março de 2014 ("Premiação do Dia do Consumidor"). Estadual - AL - DOE - 27 fev 2014
Decreto Nº 46388 DE 27/12/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 27 fev 2014
Portaria SUTRI Nº 344 DE 26/02/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 fev 2014
Portaria SUTRI Nº 345 DE 26/02/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 201 3, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Estadual - MG - DOE - 27 fev 2014

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