Publicado no DOE - MG em 27 fev 2014
Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
(Revogado pelo Decreto Nº 48590 DE 22/03/2023):
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 27.02.2014
No art. 1º, relativamente à alínea "a" do item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS,
Onde se lê:
"a)... e nos itens 1 a 5, 8, 9, 14 a 24, 26 a 28, 35 a 37, 44 a 48, 60 e 61, da Parte 6 deste Anexo:";
Leia-se:
"a)... e nos itens 1 a 5, 8, 9, 14 a 24, 26 a 28, 35 a 37, 44 a 48, 59 a 61, da Parte 6 deste Anexo:"
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à SECCRI/ATL.
