Legislação

Resposta à Consulta Nº 223 DE 18/10/1992 Elaboração de “poster” e de painel - não-incidência do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 out 1992
Resposta à Consulta Nº 107 DE 17/04/1990 Alíquota aplicável nas operações interestaduais com instituições financeiras. Estadual - SP - DOE - 17 abr 1990
Resposta à Consulta Nº 1242 DE 26/02/1991 Montagem de lentes óticas, ainda que em armações usadas fornecidas pelo encomendante (usuário final), está sujeita à incidência do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 fev 1991
Resposta à Consulta Nº 822 DE 17/01/1990 Remessas de mercadorias adquiridas de terceiros para obras - não incidência do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 jan 1990
Resposta à Consulta Nº 563 DE 15/12/1989 Não incidência do ICMS na prestação de serviços de transportes de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão. Estadual - SP - DOE - 15 dez 1989
Resposta à Consulta Nº 552 DE 17/09/1990 Inscrição : Empresas de Leasing Estadual - SP - DOE - 17 set 1990
Resposta à Consulta Nº 297 DE 12/04/1991 Vidros - colocação feita em obras de construção civil - Procedimento Fiscal. Estadual - SP - DOE - 12 abr 1991
Resposta à Consulta Nº 177 DE 16/05/1995 Serviço de comunicação - radiochamada ("bip") - incidência. Estadual - SP - DOE - 16 mai 1995
Resposta à Consulta Nº 1312 DE 31/08/1992 Nas operações em que o produtor efetua o transporte de seus produtos utilizando-se de veículo próprio, não há incidência do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 ago 1992
Resposta à Consulta Nº 691 DE 01/06/1987 Programa de computador (SOFTWARE) - SOFTWARE elaborado sob encomenda e SOFTWARE elaborado para comercialização - tributalidade. Estadual - SP - DOE - 1 jun 1987

Legislações