Legislação

Resposta à Consulta Nº 378 DE 10/01/1994 Cimento - recebimento, em transferência, de estabelecimentos industriais localizados neste e em outro estado: definição do responsável pela retenção do imposto e do momento de sua efetivação - inaplicabilidade do disposto no artigo 255-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 10 jan 1994
Resposta à Consulta Nº 344 DE 29/07/1993 Perecimento de gado - recolhimento do imposto diferido relativo às operações anteriores, pelo produtor, na qualidade de responsável. Estadual - SP - DOE - 29 jul 1993
Resposta à Consulta Nº 327 DE 24/06/1993 Importação de Equipamento usado, com redução de base de cálculo do ICMS. Inadmissibilidade fora das hipóteses previstas na legislação, inclusive quando provenientes de países integrantes do GATT. Estadual - SP - DOE - 24 jun 1993
Resposta à Consulta Nº 286 DE 26/05/1993 Refeições congeladas, Venda não estão abrangidas pelas disposições do Item 9, § 1º, Art. 34 da Lei nº 6.374/89 e Item 10, Tabela I, Anexo II do RICMS. Estadual - SP - DOE - 26 mai 1993
Resposta à Consulta Nº 109 DE 08/03/1993 Importação de Arroz: aplicabilidade da redução de base de cálculo deferida a “operações internas”. Estadual - SP - DOE - 8 mar 1993
Resposta à Consulta Nº 9419 DE 17/02/1992 Interpretação do Anexo I do Convênio ICMS 52/91. Estadual - SP - DOE - 17 fev 1992
Resposta à Consulta Nº 1280 DE 07/01/1993 Desobrigação de empresa proprietária de imóvel rural de inscrever-se no cadastro de contribuintes do imposto em virtude de não pretender realizar operações de circulação de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 7 jan 1993
Resposta à Consulta Nº 1237 DE 19/01/1993 Escrituração do Registro de Inventário por processamento eletrônico de dado Estadual - SP - DOE - 19 jan 1993
Resposta à Consulta Nº 1202 DE 22/01/1993 Redução de base de cálculo em 41,67% e aplicação da alíquota diferenciada de 12% na importação do exterior de carnes bovina e suína, frescas, resfriadas ou congeladas. Estadual - SP - DOE - 22 jan 1993
Resposta à Consulta Nº 1123 DE 10/12/1992 Microempresa e substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 dez 1992

Legislações