Legislação

Resposta à Consulta Nº 704 DE 17/06/1998 Redução base de cálculo - venda de tratores agrícolas usados - IPVA - isenção - tratores agrícolas - Lei 6606/89 e Com. Cat 04/91. Estadual - SP - DOE - 17 jun 1998
Resposta à Consulta Nº 689 DE 07/11/1996 Aplicação da alíquota de 7% (sete por cento) nas operações internas com produtos da indústria de processamento eletrônico de dados prevista no item 11 do § 1° do artigo 34 da Lei n° 6.374/89 - entendimento. Estadual - SP - DOE - 7 nov 1996
Resposta à Consulta Nº 71 DE 05/03/1996 Operações internas com caixas de papelão destinadas a acondicionar óleo comestível envasado em embalagem de lata, de plástico etc. - tributação com o benefício da redução da base de cálculo em 61,11% (alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do anexo II do RICMS): possibilidade. Estadual - SP - DOE - 5 mar 1996
Resposta à Consulta Nº 824 DE 30/03/1999 LMC : possibilidade de uso de formulários contínuos em substituição ao Livro de Movimentação de Combustíveis. Estadual - SP - DOE - 30 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 745 DE 02/06/1998 Inscrição, como produtor rural, em virtude de arrendamento de imóvel rural - Desnecessária, porque o arrendante não irá realizar, no local arrendado, operação relativa à circulação de mercadoria. Estadual - SP - DOE - 2 jun 1998
Resposta à Consulta Nº 625 DE 19/06/1997 Sistema de processamento eletrônico de dados - remessa de arquivos magnéticos às outras unidades da federação - procedimento. Estadual - SP - DOE - 19 jun 1997
Resposta à Consulta Nº 600 DE 05/01/1996 Diferimento quanto ao transporte - adubo e calcário para uso como corretivo do solo - entradas de mercadorias importadas do exterior - artigo 37 das disposições transitórias do RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jan 1996
Resposta à Consulta Nº 582 DE 02/10/1995 Óleos alimentícios – Redução de base de cálculo para as operações internas com os produtos relacionados no item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 1995
Resposta à Consulta Nº 480 DE 27/10/1995 Exportação direta: mercadoria não embarcada no prazo de um ano. Estadual - SP - DOE - 27 out 1995
Resposta à Consulta Nº 290 DE 21/07/1995 Isenção do ICMS na importação sob o regime "drawback" (suspensão) - documento de comprovação da exportação Estadual - SP - DOE - 21 jul 1995

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