Legislação

Resposta à Consulta Nº 818 DE 13/02/1998 Mercadorias em bonificação, para testes e a título de amostra - procedimentos fiscais Estadual - SP - DOE - 13 fev 1998
Resposta à Consulta Nº 790 DE 16/12/1997 Crédito Fiscal - Exportação de mercadorias adquiridas de terceiro Estadual - SP - DOE - 16 dez 1997
Resposta à Consulta Nº 782 DE 06/01/1998 Crédito Fiscal - Legitimidade - Ativo imobilizado (veículo). Estadual - SP - DOE - 6 jan 1998
Resposta à Consulta Nº 728 DE 22/10/1997 Esfiha, kibe, coxinhas e empadas - saídas - inaplicabilidade da redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 22 out 1997
Resposta à Consulta Nº 594 DE 11/03/1998 Imunidade. Inaplicabilidade ao comprador contribuinte de fato. Súmula 591 do STF. Estadual - SP - DOE - 11 mar 1998
Resposta à Consulta Nº 532 DE 25/09/1998 Industrialização Procedimento fiscal. Estadual - SP - DOE - 25 set 1998
Resposta à Consulta Nº 459 DE 16/08/1997 Fornecimento de lanches a consumidores e a não consumidores - tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 16 ago 1997
Resposta à Consulta Nº 414 DE 11/03/1998 Fornecimento de água tratada e de vapor - incidência do imposto. Estadual - SP - DOE - 11 mar 1998
Resposta à Consulta Nº 380 DE 01/08/1997 Multa moratória - artigo 593 do RICMS - aplicabilidade no caso de denúncia espontânea Estadual - SP - DOE - 1 ago 1997
Resposta à Consulta Nº 369 DE 14/08/1998 IPI na base de cálculo do ICMS - não inclusão quando estão atendidos os pressupostos constitucionais. Estadual - SP - DOE - 14 ago 1998

Legislações