Legislação

Resposta à Consulta Nº 361 DE 23/07/1997 Feijão - lançamento do imposto diferido por ocasião da entrada em estabelecimento que promover o acondicionamento ou o reacondicionamento do produto - transferência de crédito acumulado - procedimento Estadual - SP - DOE - 23 jul 1997
Resposta à Consulta Nº 352 DE 19/06/1997 Crédito Fiscal - Diferencial de Alíquotas: possibilidade - Crédito fiscal do valor do imposto recolhido a título de diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 19 jun 1997
Resposta à Consulta Nº 246 DE 09/05/1997 Saídas internas de feijão efetuadas por estabelecimento que promove o acondicionamento do produto - tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 9 mai 1997
Resposta à Consulta Nº 202 DE 25/04/1997 Crédito Acumulado - Em decorrência de saídas internas amparadas por diferimento - procedimento para transferência. Estadual - SP - DOE - 25 abr 1997
Resposta à Consulta Nº 194 DE 23/04/1997 Saídas internas e interestaduais de suco de laranja - inaplicabilidade da isenção prevista no inciso V do item 21 da tabela I do anexo I do RICMS Estadual - SP - DOE - 23 abr 1997
Resposta à Consulta Nº 1019 DE 03/03/1997 Remessa de mercadorias com posterior doação - incidência. Estadual - SP - DOE - 3 mar 1997
Resposta à Consulta Nº 1016 DE 20/05/1998 Venda para entrega futura: aplicação do artigo 116 e seu 1º do RICMS. Estadual - SP - DOE - 20 mai 1998
Resposta à Consulta Nº 1010 DE 29/12/1997 Produtos farmacêuticos - extinção do regime de substituição tributária - transferência de crédito prevista no artigo 3º do Decreto nº 42.488/97: aplicação exclusiva ao montante do imposto retido relativo ao estoque existente no final do dia 22.10.97. Estadual - SP - DOE - 29 dez 1997
Resposta à Consulta Nº 1004 DE 23/09/1998 Atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto ao tomador do serviço a que se refere o artigo 285-A do RICMS: conceito de serviço de transporte e de agenciamento. Estadual - SP - DOE - 23 set 1998
Resposta à Consulta Nº 38 DE 23/04/1997 Crédito Fiscal - Direito às transportadoras. Estadual - SP - DOE - 23 abr 1997

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