Legislação

Resposta à Consulta Nº 272 DE 20/04/1995 Aquisição de materiais e de bens de outras unidades da Federação – Cálculo do Imposto – Alíquota. Estadual - SP - DOE - 20 abr 1995
Resposta à Consulta Nº 267 DE 07/06/1995 Construção Civil - Estruturas Metálicas - Fabricação e montagem, decorrente de contrato de empreitada e subempreitada de construção civil - Base de cálculo do imposto estadual. Estadual - SP - DOE - 7 jun 1995
Resposta à Consulta Nº 104 DE 03/05/1995 O ICMS nas operações de importação: sua base constitucional. O Convênio ICM 66/88 e o D.L. 406/68. O recolhimento do imposto por meio de lançamento em conta gráfica. Estadual - SP - DOE - 3 mai 1995
Resposta à Consulta Nº 688 DE 01/01/1994 Operações de compra e venda de mercadorias no exterior - Modalidade "back to back credits" - não incidência do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jan 1994
Resposta à Consulta Nº 341 DE 15/06/1994 Venda parcial de estabelecimento industrial, constituindo-se outro, que continuará a explorar, no mesmo local, parte das atividades exercidas pelo estabelecimento desmembrado, que prosseguirá operando normalmente sua parte remanescente - não-incidência. Estadual - SP - DOE - 15 jun 1994
Resposta à Consulta Nº 145 DE 26/04/1994 Operações com empresas comerciais exportadoras: fornecimento de produto destinado a industrialização - hipótese de sujeição ao ICMS - "drawback verde-amarelo". Estadual - SP - DOE - 26 abr 1994
Resposta à Consulta Nº 93 DE 21/03/1994 Fornecimento de frutas batidas em liqüidificador - procedimento fiscal. Estadual - SP - DOE - 21 mar 1994
Resposta à Consulta Nº 593 DE 10/02/1994 Refeições - alíquota no fornecimento de doces para empresas preparadoras de refeições coletivas e para aquelas que as fornecem a seus funcionários. Estadual - SP - DOE - 10 fev 1994
Resposta à Consulta Nº 557 DE 03/08/1993 Compra e venda de empresa não se sujeita à hipótese de incidência do imposto estadual - procedimento fiscal. Estadual - SP - DOE - 3 ago 1993
Resposta à Consulta Nº 391 DE 30/06/1993 Importação de Insumos da indústria de informática e automação constantes das Resoluções SF-20/93 e 28/93 por estabelecimento não enquadrado no CAE 48.000 - diferimento. Estadual - SP - DOE - 30 jun 1993

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