Legislação

Resposta à Consulta Nº 4 DE 04/03/1992 Crédito Fiscal - Legitimidade - Combustível - Documento fiscal hábil para o creditamento. Estadual - SP - DOE - 4 mar 1992
Resposta à Consulta Nº 947 DE 13/10/1999 Vendá de matéria-prima sem sair do estabelecimento vendedor - prossegue neste na industrialização de um novo produto sob encomenda do adquirente. Estadual - SP - DOE - 13 out 1999
Resposta à Consulta Nº 658 DE 12/11/1991 Indústrias gráficas - Talonário de Cheques - Impresso Personalizado - Incidência do ISS e não do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 nov 1991
Resposta à Consulta Nº 564 DE 01/03/1991 Aéreo - Documento fiscal hábil é o instituído pelo Convênio SINIEF nº 6, de 21.02.89, e alterações posteriores. Estadual - SP - DOE - 1 mar 1991
Resposta à Consulta Nº 108 DE 22/12/1992 Aquisição de pneus velhos e sucata de pneus, com saída com meia-vida e também como sucata. Procedimento Fiscal. Estadual - SP - DOE - 22 dez 1992
Resposta à Consulta Nº 1386 DE 06/02/1992 Brindes : inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS - Procedimentos. Estadual - SP - DOE - 6 fev 1992
Resposta à Consulta Nº 1152 DE 20/11/1991 Aquisição, por contribuinte paulista, de mercadoria importada por contribuinte de outro Estado e por este remetida do local de desembarque e/ou desembaraço diretamente para o estabelecimento do destinatário paulista. Estadual - SP - DOE - 20 nov 1991
Resposta à Consulta Nº 60 DE 17/09/1991 Bancos : hipótese em que revestem a condição de contribuintes do imposto. Estadual - SP - DOE - 17 set 1991
Resposta à Consulta Nº 620 DE 26/11/1990 Bancos : hipótese em que revestem a condição de contribuintes do imposto. Estadual - SP - DOE - 26 nov 1990
Resposta à Consulta Nº 493 DE 23/08/1991 Transferência de crédito acumulado, por estabelecimento produtor, para fornecedor, a título de pagamento de aquisições efetuadas - Possibilidade. Estadual - SP - DOE - 23 ago 1991

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