Legislação

Resposta à Consulta Nº 691 DE 01/06/1987 Programa de computador (SOFTWARE) - SOFTWARE elaborado sob encomenda e SOFTWARE elaborado para comercialização - tributalidade. Estadual - SP - DOE - 1 jun 1987
Resposta à Consulta Nº 98 DE 15/05/1987 Instituição financeira - vendas de bens móveis constantes de seu Ativo Imobilizado. Estadual - SP - DOE - 15 mai 1987
Resposta à Consulta Nº 98 DE 15/05/1987 Instituição financeira - vendas de bens móveis constantes de seu Ativo Imobilizado. Estadual - SP - DOE - 15 mai 1987
Resposta à Consulta Nº 650 DE 24/10/1983 Intermediação - Manutenção de estoques - Descaracterização do serviço previsto no item 31 da Lista de Serviços do Decreto-lei nº 406/68. Estadual - SP - DOE - 24 out 1983
Resposta à Consulta Nº 99 DE 06/10/1983 Industrialização Triangular, envolvendo a Zona Franca de Manaus - Procedimento. Estadual - SP - DOE - 6 out 1983
Resposta à Consulta Nº 483 DE 22/07/1982 Base de Cálculo Vide também - redução de base de cálculo Acréscimos cobrados pela prorrogação do prazo de pagamento - tratamento fiscal. Estadual - SP - DOE - 22 jul 1982
Resposta à Consulta Nº 99 DE 06/10/1982 Industrialização Triangular, envolvendo a Zona Franca de Manaus - Procedimento Estadual - SP - DOE - 6 out 1982
Resposta à Consulta Nº 265 DE 16/07/1980 Produtos para uso próprio - procedimento fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 jul 1980
Resposta à Consulta Nº 13914 DE 27/12/1979 Zona Franca de Manaus – incidência. Estadual - SP - DOE - 27 dez 1979
Resposta à Consulta Nº 13226 DE 18/07/1979 Montagens de equipamentos industriais. Estadual - SP - DOE - 18 jul 1979

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