Legislação

Portaria ST Nº 968 DE 26/02/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de março de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2014
Portaria SAF Nº 1418 DE 21/02/2014 Rep. - Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2014
Portaria SAF Nº 1419 DE 21/02/2014 Rep. - Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2014
Portaria SAF Nº 1420 DE 21/02/2014 Rep. - Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2014
Resolução Decisória CS-AGERGS Nº 85 DE 26/02/2014 Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Aglomeração Urbana do Litoral Norte. Reajuste tarifário Estadual - RS - DOE - 27 fev 2014
Instrução Normativa SEDAC Nº 1 DE 09/01/2014 Ret. - Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS LIC, instituído o pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010. Estadual - RS - DOE - 27 fev 2014
Lei Nº 10172 DE 26/02/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2014
Resolução CEDEM Nº 11 DE 25/02/2014 Altera a Resolução CEDEM nº 215, de 18 de novembro de 2009. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 40 DE 21/02/2014 Altera a Portaria n° 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (D.O.E. 17/102/2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS para o exercício de 2014 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2014
Instrução Normativa ARCON/PA Nº 4 DE 25/02/2014 Dispõe sobre o parcelamento de créditos da Agencia de Regulação e controle de Serviços Públicos do Estado do Pará de natureza tributária e não tributária e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2014

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