Legislação

Resposta à Consulta Nº 611 DE 26/03/1999 Transferência de crédito para estabelecimento de empresa interdependente – Possibilidade condicionada à prévia autorização da Secretaria da Fazenda. Estadual - SP - DOE - 26 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 551 DE 01/09/1998 Interpretação e aplicação do diferimento do ICMS nas operações com madeira em bruto ou serrada - Artigo 338, incisos VII e VIII, do RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 1998
Resposta à Consulta Nº 539 DE 15/04/1999 Tratamento tributário nas remessas de produtos eletro-eletrônicos para conserto. Incidência no fornecimento de peças ou partes a serem substituídas, dentro ou fora do prazo de garantia concedido. Estadual - SP - DOE - 15 abr 1999
Resposta à Consulta Nº 522 DE 09/09/1998 De pessoas e locação de veículo - diferenciação. Estadual - SP - DOE - 9 set 1998
Resposta à Consulta Nº 520 DE 18/11/1998 Saída interna de gado em pé para abate - Momento de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 nov 1998
Resposta à Consulta Nº 519 DE 29/07/1998 Saídas internas e interestaduais de pinhão - Tratamento Tributário. Estadual - SP - DOE - 29 jul 1998
Resposta à Consulta Nº 481 DE 11/08/1998 Contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados - manutenção de unidade central de processamento fora do território brasileiro: possibilidade. Estadual - SP - DOE - 11 ago 1998
Resposta à Consulta Nº 459 DE 30/11/2001 Redução de Base de Cálculo - Insumos Agrícolas - Fórmula de Cálculo. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2001
Resposta à Consulta Nº 450 DE 20/07/1998 Saída interna de lenha promovida por estabelecimento comercial, destinada a consumo pelo adquirente no processo de industrialização - operação não amparada pelo diferimento do imposto de que trata o artigo 338, incisos VII e VIII, do RICMS. Estadual - SP - DOE - 20 jul 1998
Resposta à Consulta Nº 371 DE 06/07/1998 Importador do Estado do Espírito Santo, integrante do FUNDAP, que promove, neste Estado, desembaraço aduaneiro e revenda da mercadoria importada, remetendo-a diretamente para ingresso físico no estabelecimento do adquirente paulista. Estadual - SP - DOE - 6 jul 1998

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