Legislação

Resposta à Consulta Nº 66 DE 19/02/1999 Expectativa de receita bruta anual para estabelecimentos novos. Estadual - SP - DOE - 19 fev 1999
Resposta à Consulta Nº 59 DE 08/02/1999 Distribuição de brindes e amostras grátis por estabelecimento diverso daquele que os adquiriu. Procedimento. Estadual - SP - DOE - 8 fev 1999
Resposta à Consulta Nº 29 DE 24/03/1999 Portaria CAT nº 58, de 29/07/98 – Interpretação. Estadual - SP - DOE - 24 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 22 DE 21/01/1999 Aplicação do disposto no artigo 285-A do RICMS na prestação de serviço de transporte de bem destinado ao ativo permanente: possibilidade. Estadual - SP - DOE - 21 jan 1999
Resposta à Consulta Nº 20 DE 02/07/1999 Mercadorias apreendidas em decorrência de medida cautelar – Procedimentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 2 jul 1999
Resposta à Consulta Nº 982 DE 15/01/1999 Microempresa e empresa de pequeno porte - Enquadramento no regime tributário - Lei n° 10.086/98 e Decreto n° 43.738/98. Estadual - SP - DOE - 15 jan 1999
Resposta à Consulta Nº 945 DE 22/12/1998 Transferência de crédito acumulado, por estabelecimento produtor, para fornecedor, a título de pagamento de aquisições efetuadas – Possibilidade Estadual - SP - DOE - 22 dez 1998
Resposta à Consulta Nº 935 DE 05/01/1998 Recauchutagem de pneus. Tratamento tributário quando a execução for terceirizada. Repasse de serviço. Não-incidência. Estadual - SP - DOE - 5 jan 1998
Resposta à Consulta Nº 927 DE 08/07/1999 Distinção entre crédito acumulado e saldo credor do ICMS – Hipóteses de utilização do crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 8 jul 1999
Resposta à Consulta Nº 887 DE 11/12/1998 Cálculo do ICMS “por dentro”. Estadual - SP - DOE - 11 dez 1998

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