Legislação

Resposta à Consulta Nº 1255 DE 27/12/1999 ICMS - Operações de venda à ordem - emissão de Nota Fiscal - procedimento. Estadual - SP - DOE - 27 dez 1999
Resposta à Consulta Nº 1252 DE 09/12/1999 Receita Bruta a ser Considerada Quando o Estabelecimento, Enquadrado no Regime de Estimativa, Atingir o Limite Regulamentar no Decorrer do Ano-Calendário - Obrigatoriedade de uso nas Operações Realizadas a Consumidores Finais a partir do Momento em que Superar tal Limite de Receita Bruta (artigos 530-A e 530-B do RICMS) Estadual - SP - DOE - 9 dez 1999
Resposta à Consulta Nº 1224 DE 01/12/1999 Contribuinte Optante pelo Crédito Outorgado Previsto no Item 1 da Tabela II do Anexo III do RICMS (Direitos Autorais, Artísticos e Conexos) – Mercadoria Recebida em Devolução – Direito ao Crédito do Valor do ICMS – Possibilidade Estadual - SP - DOE - 1 dez 1999
Resposta à Consulta Nº 1180 DE 14/01/2000 Classificação ou reclassificação no Código de Atividade Econômica – Procedimento fiscal Estadual - SP - DOE - 14 jan 2000
Resposta à Consulta Nº 1135 DE 05/11/1999 Estabelecimento frigorífico - opção pelo crédito de 7% (sete por cento) com vedação a quaisquer outros - crédito fiscal - óleo diesel para geral o funcionamento de veículos utilizados no transporte de gado em pé oara abate - impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 5 nov 1999
Resposta à Consulta Nº 1089 DE 29/10/1999 Aquisição de um produto com determinada concentração para transformá-lo em outros de concentrações diversas para revenda. Estadual - SP - DOE - 29 out 1999
Resposta à Consulta Nº 1083 DE 19/11/1999 Operações com subproduto da matança do gado. Recolhimento por guia especial, em face da nova redação do artigo 365 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91. Estadual - SP - DOE - 19 nov 1999
Resposta à Consulta Nº 1013 DE 01/01/1999 Cooperativa – Artesanato – Produto confeccionado na residência do próprio artesão sem utilização de trabalho assalariado, não caracterizado como típico regional – Falta de requisito essencial para a isenção do artigo 8º, Anexo I, Tabela I, item 36 (RICMS) – Inaplicabilidade do diferimento previsto no artigo 294 do RICMS – Enquadramento no regime tributário simplificado da Lei 10086/98 – Considerações. , de 30 de junho de 2000. Estadual - SP - DOE - 1 jan 1999
Resposta à Consulta Nº 96 DE 11/03/1999 CFOP - Código fiscal de operações e prestações e crédito fiscal. Estadual - SP - DOE - 11 mar 1999
Resposta à Consulta Nº 92 DE 15/03/1999 Emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, por microempresa ou empresa de pequeno porte, em função da natureza da operação – Possibilidade – Decreto nº 43.858/99. Estadual - SP - DOE - 15 mar 1999

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