Legislação

Resposta à Consulta Nº 481 DE 31/05/1999 Momento do recolhimento do imposto devido na importação. Estadual - SP - DOE - 31 mai 1999
Resposta à Consulta Nº 479 DE 15/07/1999 Material pertencente a estabelecimentos bancários localizados neste e n’outros Estados – Armazenagem e posterior distribuição entre as diversas agências dos depositantes – Mercadorias remetidas diretamente do fabricante-fornecedor para depósito - Tratamento tributário-fiscal. (Armazém Geral) Estadual - SP - DOE - 15 jul 1999
Resposta à Consulta Nº 441 DE 17/06/1999 Crédito Acumulado - Recebimento em transferência, em pagamento de equipamentos industriais, nos termos do artigo 70, III, b do RICMS, por estabelecimento que não o fornecedor, porém pertencente ao mesmo titular, quando ambos estejam situados no território paulista. Estadual - SP - DOE - 17 jun 1999
Resposta à Consulta Nº 438 DE 10/06/1999 Obrigatoriedade de Emissão do Cupom Fiscal a cada Operação, Independente do Valor. Estadual - SP - DOE - 10 jun 1999
Resposta à Consulta Nº 434 DE 05/05/2001 Importador de outro Estado que promove o desembaraço aduaneiro em território paulista, remetendo a mercadoria diretamente para ingresso físico em seu estabelecimento - Obrigação Acessórias. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2001
Resposta à Consulta Nº 414 DE 16/06/1999 PDV – Dano Irrecuperável na memória fiscal – Impossibilidade de autorização de uso após conserto Estadual - SP - DOE - 16 jun 1999
Resposta à Consulta Nº 37 DE 28/03/2001 Aquisição de amendoim – Venda em operações internas, interestaduais e de exportação – Crédito outorgado – Estorno se a posterior saída for isenta ou não tributada, o que inclui a operação de exportação Estadual - SP - DOE - 28 mar 2011
Resposta à Consulta Nº 357 DE 27/08/1999 Empresa agenciadora de transporte aéreo: não é contribuinte do imposto Estadual - SP - DOE - 27 ago 1999
Resposta à Consulta Nº 347 DE 02/06/1998 Interestadual de mercadorias destinadas ao exterior: incidência, mesmo após a vigência da Lei Complementar n.º 87/96. Estadual - SP - DOE - 2 jun 1998
Resposta à Consulta Nº 326 DE 05/05/1999 Operações de importação. Estadual - SP - DOE - 5 mai 1999

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