Legislação

Resposta à Consulta Nº 409 DE 02/06/2000 Alíquota de 18% (dezoito por cento) para operações internas com partes de assentos para veículos. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2000
Resposta à Consulta Nº 368 DE 02/08/2000 Industrialização por conta e ordem de terceiro, com entrega direta do estabelecimento industrializador ao adquirente da mercadoria – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2000
Resposta à Consulta Nº 349 DE 08/05/2000 Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual rodoviário de passageiros – Emissão de Bilhete de Passagem Rodoviário no interior dos ônibus (“intermediária”) e em pontos localizados fora dos terminais rodoviários, por meio de prepostos (art. 200 do RICMS) - Não há obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2000
Resposta à Consulta Nº 306 DE 31/05/2000 Panzarini, Coordenador da Administração Tributária. Aprovo. Clóvis Estadual - SP - DOE - 31 mai 2000
Resposta à Consulta Nº 226 DE 12/04/2000 Propaganda em "outdoors", painéis, letreiros, fachadas, etc., colocados à vista do público em geral ou à margem das vias públicas - Serviço de comunicação visual - Incidência do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2000
Resposta à Consulta Nº 121 DE 14/03/2000 ás Aquisição de latas de alumínio compactadas (Alumínio não ligado ou sucata de alumínio) no Estado de GOIÁS - Exigência do documento de arrecadação do imposto recolhido em outro estado para efeito de crédito do imposto– Impossibilidade de ser substituído por outro documento expedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goi Estadual - SP - DOE - 14 mar 2000
Resposta à Consulta Nº 210 DE 22/03/2000 Aquisição de "resíduos de fibra "aramida" neste estado, ao abrigo do diferimento, e em outros estados com tributação - exportação - manutenção do crédito. Estadual - SP - DOE - 22 mar 2000
Resposta à Consulta Nº 1066 DE 23/02/2001 Transporte rodoviário de mercadorias – Subcontratação de terceiros – Considerações. Estadual - SP - DOE - 23 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 1063 DE 18/06/2001 Emissão de Nota Fiscal - Prestação de serviço de comunicação visual, por meio de "outdoor" - Emissão de Nota Fiscal de Comunicação, modelo 21, e não de Cupom Fiscal - A base de cálculo corresponde ao preço total do serviço. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2001
Resposta à Consulta Nº 1058 DE 14/02/2001 Inaplicabilidade da não-incidência prevista para a saída realizada com o fim específico de exportação quando a mercadoria não estiver plenamente industrializada (pronta e acabada). Estadual - SP - DOE - 14 fev 2001

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