Legislação

Resposta à Consulta Nº 563 DE 18/04/2001 ICMS - Criação de suínos pelo sistema de integração. Estadual - SP - DOE - 18 abr 2001
Resposta à Consulta Nº 539 DE 05/06/2000 Crédito Acumulado - Transferência de crédito - Empresa de transporte rodoviário de cargas. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2000
Resposta à Consulta Nº 527 DE 07/07/2000 Crédito Fiscal - Cupom Fiscal é documento inábil para crédito do imposto, em qualquer hipótese. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2000
Resposta à Consulta Nº 520 DE 07/07/2000 Crédito Acumulado - Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis (TRR) não presta serviços de transporte - Artigo 70, VI, do RICMS. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2000
Resposta à Consulta Nº 505 DE 06/10/2000 Transporte de mercadorias com veículos alugados de transportadora – Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas – Não pode ser caracterizado como transporte efetuado por frota própria. Estadual - SP - DOE - 6 out 2000
Resposta à Consulta Nº 473 DE 26/06/2000 Adoção de equipamento emissor de cupom fiscal por contribuinte prestador de serviço de transporte que ja venha emitindo o conhecimento de transporte rodoviário de cargas pelo sistema eletrônico de processamento de dados - desobrigatoriedade Estadual - SP - DOE - 26 jun 2000
Resposta à Consulta Nº 455 DE 05/07/2000 Crédito Acumulado - Aquisição de caminhão novo por prestador de serviços de transporte – Possibilidade – Condições. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2000
Resposta à Consulta Nº 453 DE 30/05/2000 Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Dispensa da obrigatoriedade de adoção por estabelecimento que realize venda de veículo sujeito a licenciamento por órgão oficial e também comercialize peças e acessórios - art.530-A, § 3º, I, "a" do RICMS/91 Estadual - SP - DOE - 30 mai 2000
Resposta à Consulta Nº 449 DE 20/06/2000 Empresa de Pequeno Porte, segundo o Regime tributário simplificado da Lei n.º 10.086/98 – As transferências de mercadorias de matriz para "Show Room" e conseqüente retorno não influem na base de cálculo do imposto. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2000
Resposta à Consulta Nº 439 DE 06/10/2000 Disponibilização a terceiros das redes de cabos de empresas prestadoras de serviço de TV a Cabo, segundo a Resolução n.º 190/99, da ANATEL - Inaplicabilidade do disposto no item 17 da Tabela I do Anexo II do RICMS/91 Estadual - SP - DOE - 6 out 2000

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