Legislação

Resposta à Consulta Nº 1034 DE 23/05/2001 Execução de serviço de industrialização sob encomenda - Aplicação de mão-de-obra e matéria prima - Energia elétrica consumida no processo produtivo - Insumo de produção - Incidência do imposto. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2001
Resposta à Consulta Nº 1013 DE 07/06/2000 Crédito Acumulado - Transferência - Produtor rural de cana-de-açúcar, não equiparado a comerciante ou industrial - Transferência de crédito, para usina de álcool e açúcar, adquirente do produto - Considerações. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2000
Resposta à Consulta Nº 93 DE 22/02/2000 Serviço de Provimento de acesso à Internet - Incidência do imposto. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2000
Resposta à Consulta Nº 16838 DE 27/04/2018 ICMS – Emenda Constitucional 87/15 – Venda interestadual de energia elétrica destinada a consumidor final. I. Não incide ICMS sobre operações que destinem a outros Estados energia elétrica (a tributação do ICMS sobre a energia elétrica é regida pelo princípio do destino). II. A Emenda Constitucional 87/2015 não alterou o tratamento tributário relativo às vendas interestaduais de energia elétrica, devendo ser adotados os mesmos procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias que já vinham sendo adotados anteriormente à promulgação da citada emenda. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2018
Resposta à Consulta Nº 988 DE 01/03/2000 Crédito Fiscal - Legitimidade - Aquisição de combustível a ser utilizado nos caminhões de empresas transportadoras contratadas pela consulente para realizar o transporte da cana-de- açucar de sua propriedade. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2000
Resposta à Consulta Nº 951 DE 03/11/1999 Couvert artístico - A consumação mínima e o “couvert” artístico cobrados no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias, inclusive os serviços que lhe sejam inerentes, por estabelecimento do tipo bar, restaurante, boate e similares, estão sujeitos à incidência do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 nov 1999
Resposta à Consulta Nº 938 DE 09/09/1999 Extensão do uso de sistema eletrônico de processamento de dados a novas filiais abertas – não obrgatoriedade de adoção ao E.C.F. Estadual - SP - DOE - 9 set 1999
Resposta à Consulta Nº 891 DE 30/08/1999 Operações realizadas com softwares – Base de cálculo prevista no artigo 51-A do RICMS/91. Estadual - SP - DOE - 30 ago 1999
Resposta à Consulta Nº 874 DE 01/01/1999 Não-obrigatoriedade de adoção por estabelecimento que realize operações com veículos automotores Estadual - SP - DOE - 1 jan 1999
Resposta à Consulta Nº 858 DE 19/08/1999 Industrialização Procedimento fiscal. Estadual - SP - DOE - 19 ago 1999

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