Resposta à Consulta Nº 846 DE 18/08/1999

Estadual - SP - DOE - 18 ago 1999

Resposta à Consulta Nº 823 DE 30/08/1999

Operações internas de recebimento, transferência e saída de veículos novos, submetidas ao regime de substituição tributária – Definição do estabelecimento que deve apurar o imposto a ser complementado ou ressarcido e dos procedimentos para a emissão de Notas Fiscais e para o preenchimento do “Controle de Estoque – Veículos e Motos com Substituição Tributária”. – Consulta parcialmente ineficaz.

Estadual - SP - DOE - 30 ago 1999

Resposta à Consulta Nº 822 DE 24/08/1999

Operações de reimportação

Estadual - SP - DOE - 24 ago 1999

Resposta à Consulta Nº 750 DE 09/08/1999

Saldo Credor - Hipóteses e forma de utilização de saldo credor

Estadual - SP - DOE - 9 ago 1999

Resposta à Consulta Nº 685 DE 30/08/1999

Microempresa nos termos da Lei 6267/88 suspensa do regime a partir de outubro de 1998 – Receita bruta superior ao limite estabelecido – Impossibilidade de reenquadramento como microempresa (Lei 10086/98, artigo 3º, §1º).

Estadual - SP - DOE - 30 ago 1999

Resposta à Consulta Nº 613 DE 01/07/1999

Microempresa e EPP - Açougue – Aquisição de gado bovino para abate em matadouro público – Saída de carne retalhada para consumidor final – Venda de couro e osso resultantes do abate e da retalhação da carne comercializada para estabelecimentos industriais – Enquadramento sob o regime tributário simplificado da Lei 10086/98 – Possibilidade.

Estadual - SP - DOE - 1 jul 1999

Resposta à Consulta Nº 572 DE 21/06/1999

Estadual - SP - DOE - 21 jun 1999

Resposta à Consulta Nº 549 DE 17/06/1999

Devolução de produto adquirido por ter ultrapassado o prazo de validade - Procedimento Fiscal

Estadual - SP - DOE - 17 jun 1999

Resposta à Consulta Nº 541 DE 01/01/1999

Crédito Fiscal - Crédito indevido de valores - Procedimento fiscal: Estorno

Estadual - SP - DOE - 1 jan 1999

Resposta à Consulta Nº 496 DE 02/06/1999

Operações submetidas ao regime de substituição tributária com retenção do imposto pelo fabricante – Não-inclusão do valor do IPI na base de cálculo do ICMS relativa à operação própria do contribuinte substituto

Estadual - SP - DOE - 2 jun 1999